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Volnei Barboza

Pessoas com autismo possuem direito a benefício no valor de um salário-mínimo; advogada explica

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Advogada Charlene Damasceno, especialista em Direito previdenciário, explica que a pessoas com autismo pode ter direito a receber um salário mensal, isso por que a lei prevê o direito ao benefício de prestação continuada – BPC que é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência desde que atendido seus critérios legais.

De acordo com a Dra Charlene, a Pessoa com Autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, podendo desta forma, ter direito ao BPC, no entanto, deve-se analisar a renda pois a lei determina que seja igual ou inferior a 1/4 do salário, embora em alguns casos mesmo ultrapassando esse limite legal, se for o caso, é possível provar judicialmente a miserabilidade que a pessoa vive e assegura-lhe o benefício.

É importante ressaltar que para requerer o benefício assistencial é necessário primeiramente estar inscrito no Cadastro de Programas Sociais (CADUNICO), comprovar o Autismo por meio de relatório médico e realizar perícia médica e avaliação social no INSS.

Salienta a especialista que quem for diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, estando em situação de miserabilidade, terá essa proteção legal.

A advogada ressalta que para o recebimento do BPC não é necessário ser segurado do INSS , visto que, o benefício é assistencial e não previdenciário que tem por objetivo, garantir proteção as pessoas com autismo , considerando os desafios que enfrentam ao integrar-se na sociedade.

Por fim, Charlene apresenta uma análise minuciosa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com autismo. Ela destaca a relevância desse benefício como um suporte financeiro mensal fundamental, abordando os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para obtê-lo. Sua atuação esclarecedora visa assegurar que essa comunidade tenha acesso aos recursos que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

Em cada uma dessas partes, Charlene não só orienta sobre os direitos previdenciários, mas também ressalta a importância da inclusão e da igualdade de acesso a esse benefício visando uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Acompanhe mais sobre esse tema que ela vem discutindo em suas redes sociais

Para saber mais, basta acessar: https://www.instagram.com/charlene.damasceno/

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Ciência

Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

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Site:https://moxmidia.com.br/
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Brasil

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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Música

The Smile lança os singles “Foreign Spies” e “Zero Sum”

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The Smile anunciou hoje os detalhes de seu novo álbum intitulado Cutouts, com lançamento marcado para o dia 4 de outubro via XL Recordings. Duas novas faixas do álbum foram lançadas hoje: “Foreign Spies” e “Zero Sum”, com seu videoclipe dirigido por Weirdcore. “Don’t Get Me Started” e “The Slip” estrearam no início deste mês via um single de edição limitada de 2 faixas em vinil de 12 polegadas, disponível em lojas de discos ao redor do mundo.

O trio — Thom Yorke, Jonny Greenwood e Tom Skinner — estreou várias músicas do álbum Cutouts durante a turnê do The Smile pelo Reino Unido em março. Cutouts contém 10 novas faixas e foi produzido por Sam Petts-Davies. Este é o terceiro álbum de estúdio da banda, após o lançamento de Wall of Eyes, em janeiro e o álbum de estreia do trio em 2022, A Light For Attracting Attention. Cutouts foi gravado em Oxford e nos Estúdios Abbey Road durante o mesmo período em que Wall of Eyes. O álbum conta com arranjos de cordas da London Contemporary Orchestra, e a arte do álbum foi pintada durante o processo de gravação por Stanley Donwood e Thom Yorke.

Este é o segundo lançamento de um álbum de estúdio do The Smile em menos de um ano. Em janeiro, Wall of Eyesalcançou a 3ª posição nas paradas de álbuns do Reino Unido, sendo considerado o “melhor álbum do ano até agora” por Pitchfork, The Needle Drop, Consequence, Brooklyn Vegan, Treblezine e Spin.

Fora do The Smile, Thom Yorke lançou a trilha sonora original para o filme de Daniele Luchetti, Confidenza e anunciou datas de turnê na Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Japão. Jonny Greenwood estreou um novo trabalho X Years of Reverb na Capela Octagon de 268 anos em Norwich e está compondo a trilha sonora do próximo filme de Paul Thomas Anderson, The Battle of Baktan Cross. Tom Skinner lançou Voices of Bishara Live at ‘mu’ e está participando do circuito de festivais de jazz de verão para apresentar sua própria música solo.

 Encomende Cutouts aqui. Formatos disponíveis incluem: vinil preto padrão, CD, edição limitada em vinil branco nas lojas independentes, e edição limitada em cassete roxa disponível na W.A.S.T.E.

Capa de Cutouts

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Fundada no ano de 2016 por Nando Machado e Daniel Dystyler, a ForMusic é uma agência de marketing e promoção focada em projetos de música que conecta marcas, empresas, artistas e gravadoras de todo o mundo que querem ver o seu público crescer dentro do Brasil. Desde o início, ganhou destaque por trabalhar com as principais gravadoras e selos independentes do mercado, e hoje, representa artistas de nomes como Beggars Group, Domino Records, [PIAS], Nettwerk, Big Loud, entre muitas outras. 

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