Volnei Barboza
MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista
O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.
Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.
Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.
“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.
Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.
O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.
“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.
Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.
Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.
Assessoria de imprensa Abrafi:
Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br
Ciência
Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.
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Volnei Barboza
Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial
No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.
A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.
Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.
A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.
Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?
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Turismo
Abreu anuncia duas campanhas de vendas focadas nos Estados Unidos
Ações são organizadas pela Abreu em parceria com grandes empresas americanas
A Abreu, uma das maiores operadoras do país, está apoiando duas grandes campanhas promocionais dos Estados Unidos. Ambas as ações foram apresentadas durante a terceira edição do Arena Abreu, maior evento de capacitação da empresa que ocorreu neste mês, e seguem vigentes para os profissionais do setor.
Com duração até 31 de outubro, a campanha Califórnia Inesquecível teve início no dia 5 de agosto e vai premiar os três agentes com maior pontuação com uma viagem de motorhome pela Califórnia voando pela Copa Airlines. A campanha é organizada pela Abreu em parceria com o Brand USA, Cruise America e Copa Airlines.
As regras da campanha Califórnia Inesquecível são as seguintes:
- Venda de roteiros em Motorhome Cruise America para qualquer destino dos Estados Unidos: 2 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados na mesma venda: 4 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados voando Copa Airlines: 6 pontos.
- Campanha pessoal e intransferível. Todos os agentes estão aptos a participar.
A outra campanha promocional é a Partiu Orlando, que terá duração de 1º de setembro a 30 de novembro. Nesta ação, os cinco agentes com maior pontuação irão ganhar uma viagem para o Universal Orlando Resort com passagens aéreas da Copa Airlines, principais parceiros da campanha.
Confira as regras da campanha Partiu Orlando:
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort: 1 ponto.
- Venda de ingresso para o Universal Halloween Horror Nights: 2 pontos por ingresso.
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort 3 Park Explorer: 3 pontos por ingresso.
- Venda para os hotéis do Universal Orlando Resort: 5 pontos por noite e por quarto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe econômica saindo do Brasil para a Flórida: 1 ponto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe executiva com saída do Brasil para a Flórida: 5 pontos.
De acordo com Adriana Boeckh, diretora de marketing e comunicação da Abreu no Brasil, cerca de 30% das vendas da operadora são para os Estados Unidos. “Com essas duas campanhas promocionais, queremos aumentar ainda mais a busca e interesse dos brasileiros pelo país americano e também premiar os melhores agentes de viagens com incentivos exclusivos”, destaca a executiva.
Os agentes de viagens interessados em participar das campanhas devem entrar em contato com um consultor da Abreu para terem acesso ao regulamento completo das duas ações.
Sobre a Abreu
A Abreu é uma operadora de turismo especialista em levar passageiros aos melhores destinos ao redor do mundo. Com mais de 180 anos de experiência, possui um profundo conhecimento do mercado e trabalha com os melhores fornecedores de viagens, sempre desenvolvendo produtos exclusivos e personalizados para Brasil, América Latina, Estados Unidos, Europa, Oceania e outras partes do mundo.
Para atender às variadas demandas dos clientes de todo o Brasil, a Abreu conta com equipes comerciais em oito cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba e São José do Rio Preto), todas bem preparadas para atender com excelência às agências de viagens. A operadora possui ainda um departamento exclusivo para grupos e uma plataforma online de vendas para as agências parceiras.
Por conta da alta qualidade dos seus produtos e serviços, a operadora de turismo já foi premiada inúmeras vezes nos países com os quais mantém relações comerciais e institucionais. Acesse www.abreutur.com.br.
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Ciência8 horas atrás
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Volnei Barboza1 dia atrás
A Importância dos Benefícios Corporativos na Retenção e Produtividade dos Colaboradores
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