Volnei Barboza
Lei 14.790/2023: perspectivas e desafios da nova regulamentação para apostas no Brasil
De acordo com Ricardo Santos, fundador da Fulltrader Sports, o movimento sería benéfico tanto para os apostadores, quanto para as casas de apostas, mas o veto presidencial pode colocar a eficácia da lei em risco
No dia 30 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no território nacional. Em linhas gerais, a Lei estabelece as diretrizes para a operação desse serviço, determinando a tributação aplicável a empresas e aos apostadores. Além disso, estabelece novos parâmetros para a divulgação de apostas.
Além de prever a cobrança de 15% de imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios, a Lei estabelece uma nova divisão da arrecadação após deduções, onde 88% será destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador, enquanto os outros 12% terão outras destinações, como educação, segurança pública e a seguridade social.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00, além do artigo que deixava claro que o Imposto de Renda do apostador seria aos lucros, descontado os prejuízos ao final de 12 meses de operações.
De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo, os apostadores haviam aprovado regulamentação, mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil. “A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, revela.
O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.
O papel dos órgãos públicos na nova regulamentação
Segundo o cientista de dados, a lei estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação e fiscalização da atividade. “Sendo assim, nos próximos meses é esperada a publicação de portarias para sua regulamentação”, relata.
Vale lembrar que a lei se aplica a apostas físicas e virtuais, sendo que o Ministério da Fazenda estabelecerá condições e prazos, não inferiores a 6 meses, para a adequação das casas de apostas que estiverem em atividade.
Propagandas regulamentadas
A regulamentação proíbe a veiculação de propaganda comercial com afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar. “Além disso, propagandas apresentando a aposta como socialmente atraente ou a divulgação de personalidades afirmando que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social também estão proibidas”, pontua.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR aprovou no dia 29 de dezembro de 2023 o Anexo “X” ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sobre a publicidade de apostas. O anexo destaca os princípios:
- da identificação da natureza publicitária e dos responsáveis pela oferta;
- da apresentação verdadeira, que veda promessas de ganhos e resultados certos, de modo a evitar que os consumidores sejam levados a erro;
- da proteção ao público infanto-juvenil;
- e da responsabilidade social e clara informação sobre os impactos da atividade.
O anexo prevê, também, a necessidade de constar no anúncio frases de restrição etária, como “proibido para menores”, e de advertência, como “jogue com responsabilidade”. A resolução passa a viger a partir do dia 31 de janeiro de 2024.
Com isso, espera-se uma mudança relevante na forma de promoção das apostas, com maior transparência e segurança aos apostadores. “Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, finaliza.
*Ricardo Santos é cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. Também atua como trader em Probabilidades de Futebol há 12 anos.
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Ciência
Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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Volnei Barboza
Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial
No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.
A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.
Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.
A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.
Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?
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Turismo
Abreu anuncia duas campanhas de vendas focadas nos Estados Unidos
Ações são organizadas pela Abreu em parceria com grandes empresas americanas
A Abreu, uma das maiores operadoras do país, está apoiando duas grandes campanhas promocionais dos Estados Unidos. Ambas as ações foram apresentadas durante a terceira edição do Arena Abreu, maior evento de capacitação da empresa que ocorreu neste mês, e seguem vigentes para os profissionais do setor.
Com duração até 31 de outubro, a campanha Califórnia Inesquecível teve início no dia 5 de agosto e vai premiar os três agentes com maior pontuação com uma viagem de motorhome pela Califórnia voando pela Copa Airlines. A campanha é organizada pela Abreu em parceria com o Brand USA, Cruise America e Copa Airlines.
As regras da campanha Califórnia Inesquecível são as seguintes:
- Venda de roteiros em Motorhome Cruise America para qualquer destino dos Estados Unidos: 2 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados na mesma venda: 4 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados voando Copa Airlines: 6 pontos.
- Campanha pessoal e intransferível. Todos os agentes estão aptos a participar.
A outra campanha promocional é a Partiu Orlando, que terá duração de 1º de setembro a 30 de novembro. Nesta ação, os cinco agentes com maior pontuação irão ganhar uma viagem para o Universal Orlando Resort com passagens aéreas da Copa Airlines, principais parceiros da campanha.
Confira as regras da campanha Partiu Orlando:
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort: 1 ponto.
- Venda de ingresso para o Universal Halloween Horror Nights: 2 pontos por ingresso.
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort 3 Park Explorer: 3 pontos por ingresso.
- Venda para os hotéis do Universal Orlando Resort: 5 pontos por noite e por quarto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe econômica saindo do Brasil para a Flórida: 1 ponto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe executiva com saída do Brasil para a Flórida: 5 pontos.
De acordo com Adriana Boeckh, diretora de marketing e comunicação da Abreu no Brasil, cerca de 30% das vendas da operadora são para os Estados Unidos. “Com essas duas campanhas promocionais, queremos aumentar ainda mais a busca e interesse dos brasileiros pelo país americano e também premiar os melhores agentes de viagens com incentivos exclusivos”, destaca a executiva.
Os agentes de viagens interessados em participar das campanhas devem entrar em contato com um consultor da Abreu para terem acesso ao regulamento completo das duas ações.
Sobre a Abreu
A Abreu é uma operadora de turismo especialista em levar passageiros aos melhores destinos ao redor do mundo. Com mais de 180 anos de experiência, possui um profundo conhecimento do mercado e trabalha com os melhores fornecedores de viagens, sempre desenvolvendo produtos exclusivos e personalizados para Brasil, América Latina, Estados Unidos, Europa, Oceania e outras partes do mundo.
Para atender às variadas demandas dos clientes de todo o Brasil, a Abreu conta com equipes comerciais em oito cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba e São José do Rio Preto), todas bem preparadas para atender com excelência às agências de viagens. A operadora possui ainda um departamento exclusivo para grupos e uma plataforma online de vendas para as agências parceiras.
Por conta da alta qualidade dos seus produtos e serviços, a operadora de turismo já foi premiada inúmeras vezes nos países com os quais mantém relações comerciais e institucionais. Acesse www.abreutur.com.br.
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