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Volnei Barboza

Advogada Especialista explica os aspectos fundamentais do Benefício por Incapacidade Temporária

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Dra. Charlene Damasceno esclarece sobre o benefício por incapacidade temporária, afirma que se trata do antigo auxílio-doença, sendo ele um benefício concedido aos segurados do INSS que estão temporariamente impedidos de exercer suas atividades laborativas devido a questões de saúde.

A advogada ressalta que é importante compreender que este benefício é concedido aos segurados que, temporariamente, encontram-se incapacitados de trabalhar devido a condições de saúde, sejam elas físicas ou mentais. O estado de incapacidade é avaliado e considerado reversível, sendo a avaliação realizada por um profissional do INSS.

É importante destacar a diferença entre o benefício por incapacidade temporária e o benefício por incapacidade permanente, analisando se a situação é reversível ou não. Enquanto o primeiro refere-se a um afastamento temporário do trabalho, o segundo é concedido aos segurados com condições de saúde irreversíveis, que os impedem permanentemente de retornar às atividades laborais.

Para acessar esse benefício, o trabalhador precisa ser segurado da previdência social, estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e ter realizado pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais. Com exceções de algumas doenças determinadas por lei, como doença de Parkinson, Câncer, Hanseníase, Alienação Mental, Tuberculose Ativa e Aids, que não é necessário que o segurado cumpra a carência. (os 12 meses mínimos de contribuição).

Frisa-se que segurados especiais, como lavradores e pescadores, devem comprovar sua qualidade de segurado especial, ou seja, o exercício da atividade.

É importante salientar que a incapacidade deve surgir posterior à qualidade de segurado, visto que o INSS não cobre doenças e lesões que já tenham gerado a incapacidade anteriormente ao início da qualidade de segurado.

O tempo de recebimento do benefício é determinado pela perícia médica do INSS. Em casos de prorrogação, se a incapacidade persistir, o benefício pode ser estendido. Em situações de impossibilidade de retorno ao trabalho anterior, o INSS oferece programas de reabilitação profissional para reintegrar o trabalhador ao mercado.

Compreender o benefício por incapacidade temporária é essencial para garantir o acesso a esse direito. Para mais informações sobre como solicitar o benefício por incapacidade temporária ou questões relacionadas, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.

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Ciência

Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

CONTATO:

Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599

 

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Brasil

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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Volnei Barboza

Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial

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No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.

A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.

Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.

A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.

Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?

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www.cmconsultoria.net.br
@camilladavidmm
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