Saúde
Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina
* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio
Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.
Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.
Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.
São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!
Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!
* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)
Saúde
Dia Nacional do Voluntariado e a importância do trabalho na Casas André Luiz
O impacto transformador do voluntariado: como a Casas André Luiz dependem da solidariedade e dedicação de voluntários para cumprir sua missão social
Em 28 de agosto, celebra-se o Dia Nacional do Voluntariado, uma data que ressalta a importância do trabalho voluntário, essencial para o avanço de diversas causas sociais em todo o Brasil. O voluntariado, movido por valores como participação e solidariedade, é uma força vital que transforma vidas, sejam elas humanas ou animais, e impacta diretamente áreas como saúde, meio ambiente e assistência social.
Ao longo dos anos, o trabalho voluntário tem se mostrado fundamental em momentos de crise, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19. Durante esse período, voluntários se mobilizaram em todo o país para coordenar campanhas de distribuição de alimentos, arrecadação de roupas e itens de higiene pessoal, ajudando aqueles mais atingidos pela crise sanitária.
De acordo com a “Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021”, houve um aumento significativo na participação de brasileiros em ações voluntárias. Atualmente, 56% da população adulta afirma já ter realizado alguma atividade voluntária, e 34% são voluntários ativos. Esses números refletem o crescente engajamento da sociedade em promover o bem-estar coletivo.
Na Casas André Luiz, o trabalho voluntário é o alicerce que sustenta décadas de dedicação ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual. Desde a fundação da instituição, inspirada pelo espírito solidário de João Castardelli, os voluntários têm sido essenciais na oferta de cuidados contínuos e especializados a centenas de pacientes.
Hoje, a Casas André Luiz administra a Unidade de Longa Permanência em Guarulhos, onde mais de 600 pacientes recebem atendimento, com 80% dos casos considerados graves e mais de 50% dos pacientes sendo acamados ou cadeirantes. Além disso, a instituição mantém um ambulatório que atende a mais de mil pacientes, promovendo a inclusão social e oferecendo apoio terapêutico contínuo.
O Sr. Armando Marcos Scarpino, Presidente do Conselho Diretor da Casas André Luiz, destaca a importância do voluntariado para a instituição: “O trabalho voluntário é a alma da Casas André Luiz. Sem o apoio incansável e generoso dos nossos voluntários, seria impossível oferecer o nível de cuidado e atenção que os nossos pacientes necessitam e merecem. Cada voluntário que se junta a nós traz não apenas suas habilidades, mas também uma parte de seu coração, fazendo com que nossas ações sejam verdadeiramente transformadoras. ”
Nesta data especial, a Casas André Luiz aproveita para agradecer a todos os voluntários que, ao longo dos anos, contribuíram para construir um legado de amor e dedicação. O compromisso com a causa da deficiência intelectual permanece firme, e a instituição continua a incentivar a sociedade a se envolver e apoiar essa nobre missão, que transforma vidas e promove a dignidade humana.
Para aqueles que desejam colaborar com a Casas André Luiz, há diversas formas de contribuir, seja por meio de doações, tornando-se voluntário, ou participando de campanhas e eventos promovidos pela instituição. Mais informações sobre como ajudar podem ser encontradas no site oficial da Casas André Luiz (www.casasandreluiz.org.br) ou entrando em contato diretamente com a instituição. Sua contribuição pode fazer toda a diferença na vida daqueles que mais precisam.
Sobre Casas André Luiz:
A Casas André Luiz atua há 75 anos em prol da causa da pessoa com deficiência no Brasil. A instituição oferece atendimento médico especializado para cada particularidade, assistência social, educação física, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia e terapia ocupacional, além de medicação, vestimenta e alimentação para todos os pacientes institucionalizados.
Atendemos mais de 1.700 pessoas com deficiências, sendo 520 acolhidas na Unidade de Longa Permanência e 1.200 no Ambulatório de Deficiências. Nosso compromisso é proteger integralmente estas pessoas, garantindo a manutenção das habilidades desenvolvidas em prolongados e persistentes trabalhos terapêuticos.
Toda contribuição é bem-vinda, e a Casas André Luiz oferece múltiplos canais e diferentes plataformas para fazer com que o atendimento ao doador aconteça de maneira rápida, simples e direta.
A Casas André Luiz é reconhecida pelo Instituto Doar e Rede Filantropia com o prêmio Melhores ONGs por ser referência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e física; e recebeu o Selo Doar, que a certificou com conceito A+ de padrão de Gestão e Transparência.
Links Casas André Luiz:
Saúde
A Importância da Especialização para Conteúdo de Qualidade na Saúde: Um Olhar Profissional
No atual cenário da saúde, a busca por especialização tornou-se não apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para os profissionais que desejam oferecer um atendimento de qualidade e diferenciado. A constante evolução das práticas clínicas, associada ao avanço tecnológico, exige que nutricionistas, médicos, biomédicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde mantenham-se atualizados e bem informados.
A Clínica de Nutrição Especializada Evie Mandelbaum, com mais de 22 anos de atuação e pioneira em Cursos de Extensão Universitária para Nutricionistas e outros profissionais da saúde, é um exemplo de como a especialização pode transformar a carreira desses profissionais. Com uma trajetória marcada pela capacitação de mais de 65 mil profissionais em todo o Brasil, a clínica destaca a importância da formação contínua.
Evie Mandelbaum, fundadora da clínica, afirma: “A qualidade no atendimento não surge do acaso. Ela é fruto de anos de estudo, dedicação e, acima de tudo, da vontade de se reinventar constantemente. A especialização não apenas melhora a prática clínica, mas também fortalece a confiança do paciente, que sente a segurança de estar sendo atendido por um profissional qualificado.”
A necessidade de se especializar é ainda mais evidente diante do crescimento da oferta de informação, que muitas vezes pode ser confusa ou inadequada. “Estamos vivendo em uma era em que o acesso à informação é amplo, mas nem sempre o que está disponível é de qualidade. Os profissionais precisam estar preparados para filtrar, aplicar e inovar com base em evidências científicas, e isso só é possível com uma formação sólida e contínua”, explica Mandelbaum.
Para reforçar essa importância, a Clínica Evie Mandelbaum promove o PROSPERA CONSULTÓRIO 2024, o maior evento exclusivo para profissionais da saúde que atendem em consultório. O evento, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro em São Paulo, oferece uma experiência imersiva de dois dias, abordando temas cruciais como o uso da inteligência artificial no consultório, precificação de consultas, conformidade com a LGPD, condutas inovadoras, fortalecimento da marca pessoal e networking.
Evie Mandelbaum acrescenta: “O PROSPERA CONSULTÓRIO é mais do que um evento, é uma oportunidade única para os profissionais da saúde se conectarem com as melhores práticas e inovarem em suas áreas. Queremos que eles saiam dessa experiência com uma mentalidade renovada, prontos para enfrentar os desafios do mercado e alavancar seus consultórios.”
O compromisso com a educação continuada e a qualidade no atendimento é o que distingue os profissionais de saúde que se destacam no mercado. A especialização, como enfatiza Evie Mandelbaum, não é apenas uma escolha, mas uma responsabilidade para quem deseja oferecer o melhor para seus pacientes.
Para mais informações e inscrições no PROSPERA CONSULTÓRIO 2024, acesse https://prospera.eviemandelbaum.com.br.
Saúde
Conheça a Dra. Renata Sejas: Referência em Pediatria e Inovação na Saúde Infantil
Dra. Renata Sejas já vive a pediatria desde a infância visto ser filha de pediatra, ela é dedicada a sua carreira e uma mãe atenciosa, conhecida por sua atuação de excelência na área da saúde infantil. Ela traz uma abordagem inovadora para o cuidado das crianças, sempre considerando o bem-estar integral dos pequenos.
Com uma sólida base acadêmica, Dra. Renata ampliou seus conhecimentos ao se especializar em Nutrição Infantil pela renomada Boston University, nos Estados Unidos. Essa formação internacional permitiu que ela trouxesse as mais recentes práticas e conhecimentos científicos para o Brasil, garantindo que seus pacientes recebam o melhor cuidado nutricional desde os primeiros anos de vida.
Além disso, Dra. Renata possui certificação em Disciplina Positiva pelo Positive Discipline Association (PDA), uma abordagem que promove a criação de ambientes mais saudáveis e empáticos para as crianças, auxiliando pais e cuidadores a educar com firmeza e gentileza.
Com o objetivo de estar sempre preparada para qualquer situação, Dra. Renata se especializou em Emergências Pediátricas pelo Hospital Israelita Albert Einstein, uma das instituições mais respeitadas da América Latina. Esse conhecimento é fundamental para garantir que as crianças recebam atendimento rápido e eficaz em momentos críticos, assegurando a tranquilidade das famílias.
Dra. Renata é também a mente por trás do Método EVA, uma metodologia inovadora que ela desenvolveu para aprimorar a comunicação e o atendimento pediátrico. O Método EVA é baseado em três pilares: Educação, Vida Saudável e Autocuidado. Com essa abordagem, ela transforma cada consulta em um momento de aprendizado e conforto, tanto para a criança quanto para os pais.
Além de sua carreira brilhante, Dra. Renata é mãe da Júlia de 11 anos, o que a torna ainda mais sensível às necessidades e desafios das famílias que atende. Sua experiência pessoal como mãe enriquece sua prática profissional, pois ela entende, na prática, a importância de um cuidado pediátrico humanizado e próximo.
A Dra. Renata Sejas é mais do que uma pediatra; ela é uma profissional comprometida com o futuro das crianças e com a tranquilidade dos pais. Sua trajetória de constante aprendizado e inovação reflete seu amor pela medicina e seu desejo de oferecer o melhor cuidado possível para cada um de seus pacientes. Se você busca uma pediatra que alia conhecimento, empatia e experiência, a Dra. Renata é, sem dúvida, uma excelente escolha.
Saiba mais sobre a especialista entrevistada no link abaixo!
https://www.instagram.com/renatasejas?igsh=MWxpaW96cDV6bTk2Yg==
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