O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

O impacto transformador do voluntariado: como a Casas André Luiz dependem da solidariedade e dedicação de voluntários para cumprir sua missão social

Em 28 de agosto, celebra-se o Dia Nacional do Voluntariado, uma data que ressalta a importância do trabalho voluntário, essencial para o avanço de diversas causas sociais em todo o Brasil. O voluntariado, movido por valores como participação e solidariedade, é uma força vital que transforma vidas, sejam elas humanas ou animais, e impacta diretamente áreas como saúde, meio ambiente e assistência social.

Ao longo dos anos, o trabalho voluntário tem se mostrado fundamental em momentos de crise, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19. Durante esse período, voluntários se mobilizaram em todo o país para coordenar campanhas de distribuição de alimentos, arrecadação de roupas e itens de higiene pessoal, ajudando aqueles mais atingidos pela crise sanitária.

De acordo com a “Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021”, houve um aumento significativo na participação de brasileiros em ações voluntárias. Atualmente, 56% da população adulta afirma já ter realizado alguma atividade voluntária, e 34% são voluntários ativos. Esses números refletem o crescente engajamento da sociedade em promover o bem-estar coletivo.

Na Casas André Luiz, o trabalho voluntário é o alicerce que sustenta décadas de dedicação ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual. Desde a fundação da instituição, inspirada pelo espírito solidário de João Castardelli, os voluntários têm sido essenciais na oferta de cuidados contínuos e especializados a centenas de pacientes.

Hoje, a Casas André Luiz administra a Unidade de Longa Permanência em Guarulhos, onde mais de 600 pacientes recebem atendimento, com 80% dos casos considerados graves e mais de 50% dos pacientes sendo acamados ou cadeirantes. Além disso, a instituição mantém um ambulatório que atende a mais de mil pacientes, promovendo a inclusão social e oferecendo apoio terapêutico contínuo.

O Sr. Armando Marcos Scarpino, Presidente do Conselho Diretor da Casas André Luiz, destaca a importância do voluntariado para a instituição: “O trabalho voluntário é a alma da Casas André Luiz. Sem o apoio incansável e generoso dos nossos voluntários, seria impossível oferecer o nível de cuidado e atenção que os nossos pacientes necessitam e merecem. Cada voluntário que se junta a nós traz não apenas suas habilidades, mas também uma parte de seu coração, fazendo com que nossas ações sejam verdadeiramente transformadoras. ”

Nesta data especial, a Casas André Luiz aproveita para agradecer a todos os voluntários que, ao longo dos anos, contribuíram para construir um legado de amor e dedicação. O compromisso com a causa da deficiência intelectual permanece firme, e a instituição continua a incentivar a sociedade a se envolver e apoiar essa nobre missão, que transforma vidas e promove a dignidade humana.

Para aqueles que desejam colaborar com a Casas André Luiz, há diversas formas de contribuir, seja por meio de doações, tornando-se voluntário, ou participando de campanhas e eventos promovidos pela instituição. Mais informações sobre como ajudar podem ser encontradas no site oficial da Casas André Luiz (www.casasandreluiz.org.br) ou entrando em contato diretamente com a instituição. Sua contribuição pode fazer toda a diferença na vida daqueles que mais precisam.

 Sobre Casas André Luiz:

 A Casas André Luiz atua há 75 anos em prol da causa da pessoa com deficiência no Brasil. A instituição oferece atendimento médico especializado para cada particularidade, assistência social, educação física, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia e terapia ocupacional, além de medicação, vestimenta e alimentação para todos os pacientes institucionalizados.

 Atendemos mais de 1.700 pessoas com deficiências, sendo 520 acolhidas na Unidade de Longa Permanência e 1.200 no Ambulatório de Deficiências. Nosso compromisso é proteger integralmente estas pessoas, garantindo a manutenção das habilidades desenvolvidas em prolongados e persistentes trabalhos terapêuticos.

 Toda contribuição é bem-vinda, e a Casas André Luiz oferece múltiplos canais e diferentes plataformas para fazer com que o atendimento ao doador aconteça de maneira rápida, simples e direta. 

 A Casas André Luiz é reconhecida pelo Instituto Doar e Rede Filantropia com o prêmio Melhores ONGs por ser referência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e física; e recebeu o Selo Doar, que a certificou com conceito A+ de padrão de Gestão e Transparência.

Links Casas André Luiz:

Site Oficial

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No atual cenário da saúde, a busca por especialização tornou-se não apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para os profissionais que desejam oferecer um atendimento de qualidade e diferenciado. A constante evolução das práticas clínicas, associada ao avanço tecnológico, exige que nutricionistas, médicos, biomédicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde mantenham-se atualizados e bem informados.

A Clínica de Nutrição Especializada Evie Mandelbaum, com mais de 22 anos de atuação e pioneira em Cursos de Extensão Universitária para Nutricionistas e outros profissionais da saúde, é um exemplo de como a especialização pode transformar a carreira desses profissionais. Com uma trajetória marcada pela capacitação de mais de 65 mil profissionais em todo o Brasil, a clínica destaca a importância da formação contínua.

Evie Mandelbaum, fundadora da clínica, afirma: “A qualidade no atendimento não surge do acaso. Ela é fruto de anos de estudo, dedicação e, acima de tudo, da vontade de se reinventar constantemente. A especialização não apenas melhora a prática clínica, mas também fortalece a confiança do paciente, que sente a segurança de estar sendo atendido por um profissional qualificado.”

A necessidade de se especializar é ainda mais evidente diante do crescimento da oferta de informação, que muitas vezes pode ser confusa ou inadequada. “Estamos vivendo em uma era em que o acesso à informação é amplo, mas nem sempre o que está disponível é de qualidade. Os profissionais precisam estar preparados para filtrar, aplicar e inovar com base em evidências científicas, e isso só é possível com uma formação sólida e contínua”, explica Mandelbaum.

Para reforçar essa importância, a Clínica Evie Mandelbaum promove o PROSPERA CONSULTÓRIO 2024, o maior evento exclusivo para profissionais da saúde que atendem em consultório. O evento, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro em São Paulo, oferece uma experiência imersiva de dois dias, abordando temas cruciais como o uso da inteligência artificial no consultório, precificação de consultas, conformidade com a LGPD, condutas inovadoras, fortalecimento da marca pessoal e networking.

Evie Mandelbaum acrescenta: “O PROSPERA CONSULTÓRIO é mais do que um evento, é uma oportunidade única para os profissionais da saúde se conectarem com as melhores práticas e inovarem em suas áreas. Queremos que eles saiam dessa experiência com uma mentalidade renovada, prontos para enfrentar os desafios do mercado e alavancar seus consultórios.”

O compromisso com a educação continuada e a qualidade no atendimento é o que distingue os profissionais de saúde que se destacam no mercado. A especialização, como enfatiza Evie Mandelbaum, não é apenas uma escolha, mas uma responsabilidade para quem deseja oferecer o melhor para seus pacientes.

Para mais informações e inscrições no PROSPERA CONSULTÓRIO 2024, acesse https://prospera.eviemandelbaum.com.br.