Volnei Barboza
Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI
Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica
Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.
Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.
Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.
A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.
Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI
Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.
Regulamentações e normativas
Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:
- Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
- Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
- Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.
Riscos e fraudes
Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.
Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.
Sobre a SafetyTec
A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Para mais informações, visite o site ou o Instagram.
Sobre Thiago Avelino
Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.
Para mais informações, visite o Linkedin.
Ciência
Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
CONTATO:
Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599
Volnei Barboza
Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial
No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.
A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.
Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.
A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.
Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?
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Turismo
Abreu anuncia duas campanhas de vendas focadas nos Estados Unidos
Ações são organizadas pela Abreu em parceria com grandes empresas americanas
A Abreu, uma das maiores operadoras do país, está apoiando duas grandes campanhas promocionais dos Estados Unidos. Ambas as ações foram apresentadas durante a terceira edição do Arena Abreu, maior evento de capacitação da empresa que ocorreu neste mês, e seguem vigentes para os profissionais do setor.
Com duração até 31 de outubro, a campanha Califórnia Inesquecível teve início no dia 5 de agosto e vai premiar os três agentes com maior pontuação com uma viagem de motorhome pela Califórnia voando pela Copa Airlines. A campanha é organizada pela Abreu em parceria com o Brand USA, Cruise America e Copa Airlines.
As regras da campanha Califórnia Inesquecível são as seguintes:
- Venda de roteiros em Motorhome Cruise America para qualquer destino dos Estados Unidos: 2 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados na mesma venda: 4 pontos.
- Circuitos dos Estados Unidos ou 3 ou mais destinos conjugados voando Copa Airlines: 6 pontos.
- Campanha pessoal e intransferível. Todos os agentes estão aptos a participar.
A outra campanha promocional é a Partiu Orlando, que terá duração de 1º de setembro a 30 de novembro. Nesta ação, os cinco agentes com maior pontuação irão ganhar uma viagem para o Universal Orlando Resort com passagens aéreas da Copa Airlines, principais parceiros da campanha.
Confira as regras da campanha Partiu Orlando:
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort: 1 ponto.
- Venda de ingresso para o Universal Halloween Horror Nights: 2 pontos por ingresso.
- Venda de ingresso para o Universal Orlando Resort 3 Park Explorer: 3 pontos por ingresso.
- Venda para os hotéis do Universal Orlando Resort: 5 pontos por noite e por quarto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe econômica saindo do Brasil para a Flórida: 1 ponto.
- Venda de passagens aéreas da Copa Airlines em classe executiva com saída do Brasil para a Flórida: 5 pontos.
De acordo com Adriana Boeckh, diretora de marketing e comunicação da Abreu no Brasil, cerca de 30% das vendas da operadora são para os Estados Unidos. “Com essas duas campanhas promocionais, queremos aumentar ainda mais a busca e interesse dos brasileiros pelo país americano e também premiar os melhores agentes de viagens com incentivos exclusivos”, destaca a executiva.
Os agentes de viagens interessados em participar das campanhas devem entrar em contato com um consultor da Abreu para terem acesso ao regulamento completo das duas ações.
Sobre a Abreu
A Abreu é uma operadora de turismo especialista em levar passageiros aos melhores destinos ao redor do mundo. Com mais de 180 anos de experiência, possui um profundo conhecimento do mercado e trabalha com os melhores fornecedores de viagens, sempre desenvolvendo produtos exclusivos e personalizados para Brasil, América Latina, Estados Unidos, Europa, Oceania e outras partes do mundo.
Para atender às variadas demandas dos clientes de todo o Brasil, a Abreu conta com equipes comerciais em oito cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba e São José do Rio Preto), todas bem preparadas para atender com excelência às agências de viagens. A operadora possui ainda um departamento exclusivo para grupos e uma plataforma online de vendas para as agências parceiras.
Por conta da alta qualidade dos seus produtos e serviços, a operadora de turismo já foi premiada inúmeras vezes nos países com os quais mantém relações comerciais e institucionais. Acesse www.abreutur.com.br.
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A Importância dos Benefícios Corporativos na Retenção e Produtividade dos Colaboradores
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