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Volnei Barboza

A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

Publicado

1 ano atrás

em

O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde.
Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
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Música

The Smile lança os singles “Foreign Spies” e “Zero Sum”

Publicado

2 semanas atrás

em

7 de novembro de 2024

De

Escute aqui.

The Smile anunciou hoje os detalhes de seu novo álbum intitulado Cutouts, com lançamento marcado para o dia 4 de outubro via XL Recordings. Duas novas faixas do álbum foram lançadas hoje: “Foreign Spies” e “Zero Sum”, com seu videoclipe dirigido por Weirdcore. “Don’t Get Me Started” e “The Slip” estrearam no início deste mês via um single de edição limitada de 2 faixas em vinil de 12 polegadas, disponível em lojas de discos ao redor do mundo.

O trio — Thom Yorke, Jonny Greenwood e Tom Skinner — estreou várias músicas do álbum Cutouts durante a turnê do The Smile pelo Reino Unido em março. Cutouts contém 10 novas faixas e foi produzido por Sam Petts-Davies. Este é o terceiro álbum de estúdio da banda, após o lançamento de Wall of Eyes, em janeiro e o álbum de estreia do trio em 2022, A Light For Attracting Attention. Cutouts foi gravado em Oxford e nos Estúdios Abbey Road durante o mesmo período em que Wall of Eyes. O álbum conta com arranjos de cordas da London Contemporary Orchestra, e a arte do álbum foi pintada durante o processo de gravação por Stanley Donwood e Thom Yorke.

Este é o segundo lançamento de um álbum de estúdio do The Smile em menos de um ano. Em janeiro, Wall of Eyesalcançou a 3ª posição nas paradas de álbuns do Reino Unido, sendo considerado o “melhor álbum do ano até agora” por Pitchfork, The Needle Drop, Consequence, Brooklyn Vegan, Treblezine e Spin.

Fora do The Smile, Thom Yorke lançou a trilha sonora original para o filme de Daniele Luchetti, Confidenza e anunciou datas de turnê na Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Japão. Jonny Greenwood estreou um novo trabalho X Years of Reverb na Capela Octagon de 268 anos em Norwich e está compondo a trilha sonora do próximo filme de Paul Thomas Anderson, The Battle of Baktan Cross. Tom Skinner lançou Voices of Bishara Live at ‘mu’ e está participando do circuito de festivais de jazz de verão para apresentar sua própria música solo.

 Encomende Cutouts aqui. Formatos disponíveis incluem: vinil preto padrão, CD, edição limitada em vinil branco nas lojas independentes, e edição limitada em cassete roxa disponível na W.A.S.T.E.

Capa de Cutouts

The Smile online:

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Sobre a ForMusic:

Fundada no ano de 2016 por Nando Machado e Daniel Dystyler, a ForMusic é uma agência de marketing e promoção focada em projetos de música que conecta marcas, empresas, artistas e gravadoras de todo o mundo que querem ver o seu público crescer dentro do Brasil. Desde o início, ganhou destaque por trabalhar com as principais gravadoras e selos independentes do mercado, e hoje, representa artistas de nomes como Beggars Group, Domino Records, [PIAS], Nettwerk, Big Loud, entre muitas outras. 

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Ciência

Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites é a Mox Mídia do Brasil.

Publicado

2 semanas atrás

em

5 de novembro de 2024

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.

Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.

Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.

CONTATO:

Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599

 

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Música

Agência Mega Model Brasil celebra êxitos em campanhas de dia dos namorados!

Publicado

5 meses atrás

em

14 de junho de 2024

De

O Dia dos Namorados é uma das datas mais aguardadas pelo mercado de consumo para impulsionar vendas, ganhos, e gerar novas ações publicitárias de marketing com marcas em diversos setores. Focados em aproveitar tais datas comemorativas, e a fim de expandir ainda mais seus negócios e impulsionar a carreira de seu casting, o grupo Mega Model Brasil continua a se destacar no mercado publicitário com a intermediação e atuação em campanhas notáveis.

Com sua expertise reconhecida, o time Mega Model teve seu elenco brilhando nas ações de diversas marcas que capturaram o espírito romântico e comercial da data, trazendo um elenco de celebridades e modelos que já marcaram presença em grandes publis. Como por exemplo: a inédita para ELLUS com o jogador Endrick e sua namorada Gabriely, a campanha da marca VR Collezioni que foi estrelada pelo modelo grego Myst e sua namorada, além de Gean Frazao, Julia Esther, Sasha Schenkel e Deise Nicolau para Livo Eyewear, enquanto Ícaro Bonfim e Cynthia Santos brilharam na campanha da C&A, Ícaro Bonfim e Isadora também estiveram na campanha da VIVARA. Outros destaques incluíram João Marchioro para Mundo do Enxoval, Ivana e Hellber para Riachuelo, além de Hellber e Ivana Souza para High Stil. Caetana e seu namorado, Janna Nilson e seu namorado, Caio Moreno e Jaquelini Bertan também fizeram parte das campanhas, representando marcas como Riachuelo e Paramount Alfaiataria. Já os top models hony Willen e Jessica Feldmann participaram da campanha de Tania Bulhões, e Ícaro e Cynthia posaram para Recco. Alex Schultz e Carol Genari brilharam na campanha da High Stil, enquanto Esther Marques e seu namorado representaram a Shop2gether.

O elenco se completou com destaque para top recém chegada de Cannes Fernanda Liz e seu novo namorado para Água de Coco; Zuri e seu namorado estrelaram para Converse, Malu Andrade e Thiago Mantovani para Aeropostale, Giovana Di Cola para Humanitarian Calçados, e Vitor Badiani para Pernambucanas.

Todas os departamentos da agência trabalham em conjunto para garantir o melhor casting, cachê e negociações do seu elenco para que a entrega dessas campanhas conectem consumidor e marca com cases de forma real. Com isso, seja no varejo, no institucional, na indústria, no segmento de beleza, saúde, moda ou qualquer outro, fidelizar o trabalho de forma única com as marcas é o combustível que move a agência todos os dias.

A celebração do Dia dos Namorados, se mostrou mais uma vez, uma oportunidade perfeita para que a equipe da agência destaque a necessidade de atender as demandas do setor com seus talentos reais e de perfis diversos, também para que aumentem seus ganhos de faturamento com a data, e ainda, evidenciam a força que possuem para fechar nomes em grandes trabalhos publicitários, consolidando ainda mais sua posição de destaque no mercado da moda há quase 30 anos.

@megamodelbrasil

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