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Volnei Barboza

Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada

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Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.

Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.

Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.

Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.

Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.

A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.

Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.

Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.

A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada

Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões

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Ciência

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Noticias

Rio Grande do Sul terá como principal protagonista o calor.

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Rio Grande do Sul terá como principal protagonista o calor. O sol predominará em todo o estado ao longo da semana. As temperaturas devem superar os 35ºC em quase todas as regiões, com máximas se aproximando dos 40ºC em algumas cidades.

No Litoral Gaúcho, o calorão também se faz presente. A previsão é de sol pelo menos até a quarta-feira de cinzas. Na beira da praia, a temperatura deve seguir ao redor ou pouco acima dos 30ºC.

À medida que se afasta do mar, na direção da Estrada do Mar e da BR-101, na encosta da Serra, a temperatura se eleva mais com máxima à tarde em torno e acima de 35ºC.

Nas cidades do Litoral Sul, o sol aparece com nuvens nos três dias ainda restante do período de Carnaval. O calor deve aumentar com máximas de 32ºC a 34ºC em várias praias do Sul gaúcho.

Confira a previsão para cada dia da semana:

Segunda-feira, 3: A previsão é de um dia de temperaturas escaldantes. A maioria das cidades gaúchas terá máximas próximas ou acima dos 35ºC à tarde. Haverá pontos com máximas em torno de 40ºC no Noroeste, Centro, Grande Porto Alegre e nos vales. A máxima prevista é de 39º em cidades como Santa Cruz, Santa Rosa, Santiago e Uruguaiana.

Mesmo localidades que não costumam sofrer com calor intenso, como dos Aparados e da costa, devem ter uma tarde com marcas elevadas

O sol predomina em todo o estado nesta segunda-feira, apesar de nuvens esparsas. O calor excessivo pode trazer chuva isoladíssima de verão no interior da tarde para a noite, não se descartando algum temporal bastante localizado.

Em Porto Alegre, o sol predomina, com presença de nuvens. A mínima prevista é de 25ºC e a máxima, de 38ºC.

Terça-feira, 4: Mais um dia som o predomínio do sol no estado, embora com nuvens esparsas. Se chover, serão ocorrências bastante isoladas, em função do calor, no interior, entre a tarde e a noite. A temperatura segue muito alta com máximas acima de 35ºC na maioria das regiões gaúchas e em torno de 40ºC em algumas cidades.

Quarta-Feira, 5: O tempo segue sem grandes mudanças. Será mais um dia em que o sol predominará no estado com parcial nebulosidade. Entre a tarde e a noite podem se formar nuvens de maior desenvolvimento vertical muito isoladas com chuva. O calor muito intenso continua com mais uma tarde em que as máximas passam de 35ºC em muitas cidades e ficam ao redor de 40ºC em algumas.

Quinta-feira, 6: Presença abundante do sol no Rio Grande do Sul com nuvens esparsas. O calor não dá trégua com máximas à tarde entre 35ºC e 40ºC na maior parte do estado. Com o aquecimento excessivo, não se descarta chuva muito isolada no interior na segunda metade do dia.

Sexta-feira, 7: Outra vez o sol se fará presente em todas as regiões gaúchas com nuvens esparsas. Com a temperatura muito alta, áreas de instabilidade bastante isoladas podem se formar da tarde para a noite no interior com chuva em poucos locais. O calor mais uma vez será intenso durante o dia com máximas acima de 35ºC em muitos municípios e ao redor de 40ºC em alguns.

Muito cuidado com o calor…

 

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Brasil

Sergio Moro, portanto esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.

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A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles votariam caso as eleições para governador fossem hoje. Uma lista com alguns nomes foi apresentada.

A Pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), revelou que 30% dos entrevistados votariam em Sergio Moro (União) para governador caso as eleições para o cargo acontecessem hoje. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em segundo lugar vem Rafael Greca (PSD), com 18% das respostas. Em seguida, Cristina Graeml (Podemos), com 10%…

Além disso, 67% dos entrevistados afirmaram que o atual governador Ratinho Junior merece eleger um sucessor. 23% disseram que não merece e 10% não soube ou não respondeu à pergunta.

Sergio Moro, portanto esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.

 

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