Volnei Barboza
Em janeiro, 374 mil registros MEIs foram excluídos. Veja se você faz parte do desenquadramento e como proceder para manter seu CNPJ regularizado
Verificar pendências é o primeiro passo para regularizar sua vida como microempreendedor individual e poder continuar emitindo suas notas fiscais
2024 começou diferente para 374 mil microempreendedores individuais. Seus registros foram excluídos do Simples Nacional, o que significa que além de não terem mais a possibilidade de emissão de notas fiscais para recebimento pela prestação de seus serviços, estes profissionais perderam também os benefícios previdenciários que o método possibilita, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Segundo a Receita Federal, o maior percentual de MEIs excluídos está nos Estados do Amazonas e Rio de Janeiro.
Há 15 anos, o MEI (Micro Empreendedor Individual) foi criado pelo Governo Brasileiro para reduzir a carga tributária e a burocracia na hora de abrir uma nova empresa. De 2009 para cá, o Brasil passou a ter mais de 15,4 milhões de cidadãos pertencentes ao cadastro, segundo a Receita Federal. Com a exclusão dos registros no último dia 31 de janeiro de 2024, muitos empreendedores ficaram com dúvidas do que fazer. O site do Governo Federal tem uma área específica para acesso às informações do MEI em que é possível verificar o status do CNPJ.
Há, ainda, plataformas gratuitas que ajudam a verificar se o MEI foi excluído ou se tem algum tipo de restrição, como a consultoria on-line brasileira IMEI Federal. Com mais de 100 mil clientes já atendidos, a plataforma atua como uma consultoria para o Microempreendedor Individual (MEI), para controle e aconselhamento jurídico relacionados.
Nos últimos tempos, com o desenquadramento do MEI, a empresa buscou maneiras de colaborar com o microempreendedor, criando uma área gratuita para consultar pendências. A consultora Patrícia Leal conta que “Dados analisados no IMEI Federal mostram que, 9 a cada 10 pessoas que buscam consultar pendências do MEI possuem dívidas ativas”.
Além disso, a regularização dessas pendências, que vão além das dívidas, é de extrema importância, já que caso haja a necessidade de encerrar o MEI, os déficits passam para o CPF do responsável, que pode ser cancelado e impedido de emitir notas fiscais ou fazer empréstimos, por exemplo. “Após consultar as pendências de seu CNPJ, o microempreendedor recebe a oportunidade de regularizá-las pela própria plataforma do IMEI Federal , facilitando todo o processo burocrático.”, conta Patrícia.
Patrícia Leal lembra, ainda, a importância de manter o MEI regularizado. “Ser um MEI traz diversas vantagens que podem impulsionar o seu negócio. Além de formalizar sua atividade empreendedora, o MEI oferece uma tributação reduzida, com o pagamento mensal do DAS-MEI. Isso garante que o empreendedor fique em dia com suas obrigações fiscais sem complicações.”, explica Patrícia Leal.
Segunda a consultora, outra grande vantagem é o direito de emitir notas fiscais, permitindo que você esteja legalmente preparado para atender clientes e empresas. Além disso, o MEI também oferece acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença em caso de problemas de saúde, garantindo sua segurança e estabilidade.
“É bom lembrar que, ao se tornar MEI, o empreendedor dá um passo importante para a prosperidade do seu empreendimento”, diz Patrícia Leal, lembrando que a formalização leva empreendedores a uma jornada próspera para seus negócios.
Há também a possibilidade de o MEI ter sido removido irregularmente. Se este for o caso, o empreendedor pode contestar a exclusão acessando o site da Receita Federal. Para isso, é preciso abrir um processo digital e apresentar todos os comprovantes de pagamentos dos tributos. Se estiver tudo correto, o recurso é aceito e o empreendedor volta ao Simples Nacional.
Mais informações IMEI: www.imeifederal.com.br
Ciência
Mox Mídia do Brasil é uma das maiores empresas de marketing.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
CONTATO:
Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599
Brasil
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
Volnei Barboza
Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial
No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.
A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.
Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.
A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.
Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?
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