Volnei Barboza
Resolução do BC que determina que bancos compartilharão dados entre si para combater fraude tem pontos críticos
O objetivo da regra, a ser implementada até 1º de novembro, é regulamentar o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras, com o objetivo de evitar ações criminosas. Mas alguns pontos podem criar mais problemas.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram recentemente norma que pretende reduzir a assimetria de informação no que diz respeito ao acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes no ambiente financeiro.
As instituições financeiras e demais empresas autorizadas a funcionar pelo BC terão de compartilhar dados e informações entre si sobre fraudes registradas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Prevista para ser implementada até 1º de novembro de 2023, a nova resolução, de acordo com especialistas, pode gerar mais dor de cabeça se não passar por uma revisão em determinados pontos.
Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, lembra que em primeiro lugar, por tratar de compartilhamento de informação sigilosa (assim prevista em lei), essa regulamentação deveria ser feita por lei (talvez por alteração da própria lei de sigilo bancário – Lei Complementar 105/01).
Segundo ele, o compartilhamento dessas informações depende do prévio consentimento do cliente (art. 2º, § 3º: “As instituições de que trata o caput devem obter do cliente com quem possuam relacionamento o consentimento prévio e geral, possibilitando o registro dos dados e das informações de que trata o § 2º que digam respeito ao referido cliente”). Daí surgiria uma questão. “Como a instituição financeira deverá tratar o cliente que não der esse consentimento? Poderá considerar essa negativa como um fator de incremento de risco? Se sim, isso não violaria a LGPD (autodeterminação informacional) ou mesmo a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)?
Gardinali lembra que João André Calvino, chefe do departamento de regulação do BC, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que “se o cliente não dá a autorização, acende um alerta. A norma não especifica qual é a ação que deve ser tomada, depende dos controles internos de cada instituição”.
Esse sistema de troca de informações constituirá um gigantesco banco de dados, com informações relevantes sobre fraudes bancárias. Os dados serão oriundos dos agentes privados (instituições financeiras) e a inteligência também será feita pelos agentes privados. De acordo com Gardinali, “guardadas as devidas proporções, será um novo COAF”, pelo volume e relevância das informações. Só que, ao contrário do COAF, que faz a análise das informações (trabalho de inteligência estatal), aqui teremos a análise feita pelas próprias instituições financeiras (trabalho de inteligência privado)”.
Em relação à privatização do trabalho de inteligência, ele questiona que por um lado, pode ser positivo, por representar um incremento da análise (os agentes privados podem dispor de melhor aparato, se comparado com o público). Por outro lado, frisa que pode ser negativo, tanto para o agente privado, porque isso implica maior responsabilidade sobre o agente privado (se a instituição financeira errar na análise, talvez possa ser responsabilizada pelas consequências que essa informação financeira repercutir na atividade de investigação estatal), como para o ente público, que acaba perdendo o controle de uma tarefa fundamental da investigação (que é justamente o trabalho de inteligência)
A resolução ainda prevê que o acesso aos dados e às informações será restrito às instituições financeiras, ao BACEN e às “demais autoridades competentes, nos termos da legislação em vigor” (art. 11). Ele questiona: “Quais são essas autoridades? Polícia, Ministério Público? Esse acesso necessita de autorização judicial?
Outro ponto crítico enfatizado por Gardinali. “Outras instituições financeiras poderão utilizar, externamente, as informações de fraudes que receberem nesse intercâmbio? Exemplificando: se a instituição A verifica que foi vítima de um ilícito praticado pela pessoa X; e se ela verifica nesse sistema que essa pessoa X é suspeita de ter praticado uma fraude na instituição B (que compartilhou essa informação no sistema); a instituição A poderá utilizar a informação que obteve no sistema em uma notícia de crime (ou, de qualquer modo, comunicar esse fato a alguma autoridade)?”.
São pontos críticos ainda não bem elucidados e que mereceriam um olhar mais atento para não gerar problemas futuros.
Volnei Barboza
Doutor Kaleb Gerard: O Advogado que tem Transformado a Realidade de Brasileiros em Portugal
Porto – Em meio ao crescente número de brasileiros que buscam uma nova vida em Portugal, um nome tem ganhado destaque no cenário jurídico lusitano: o do advogado Kaleb Gerard. Especialista em cidadania, Kaleb tem se tornado a principal referência para brasileiros que enfrentam os desafios impostos pelo artigo 14 da Lei da Nacionalidade Portuguesa, que durante anos impediu muitos de obterem a tão sonhada cidadania.
O artigo 14, que até recentemente era uma barreira intransponível para aqueles que foram registrados como cidadãos portugueses apenas na maioridade, afetou uma significativa parcela de brasileiros descendentes de portugueses. Este grupo, por questões burocráticas e legais, via-se impossibilitado de formalizar sua cidadania, o que gerava frustração e incertezas sobre seu futuro no país.
Contudo, o escritório de Kaleb Gerard, situado no coração do Porto, tem se mostrado uma luz no fim do túnel para essas pessoas. Com uma abordagem estratégica e detalhista, Kaleb não apenas compreende as intricadas leis de cidadania, mas também sabe como navegá-las de forma eficiente. A experiência acumulada em anos de prática jurídica permitiu que ele encontrasse brechas legais e soluções viáveis para seus clientes, muitos dos quais já haviam perdido as esperanças de obter a nacionalidade portuguesa.
“O caso do artigo 14 é complexo e desafiador, mas não impossível de ser superado,” afirma Kaleb Gerard. “Muitos brasileiros que procuram nosso escritório chegam desanimados, mas, com o devido suporte jurídico, é possível reverter a situação. A chave está na interpretação precisa da lei e na apresentação correta da documentação.”
O sucesso de Kaleb não passou despercebido. Seu escritório, que inicialmente lidava com casos de cidadania de menor complexidade, viu um aumento significativo na procura de brasileiros que enfrentam o mesmo obstáculo. O boca a boca entre a comunidade brasileira em Portugal tem sido um fator determinante para o crescimento do prestígio do advogado, que já é considerado um dos maiores especialistas no tema.
Além de seu conhecimento jurídico, os clientes elogiam a empatia e o comprometimento de Kaleb. “Ele realmente entende o que estamos passando. Não é só uma questão legal, é sobre nossa identidade, nossa história. E o Dr. Kaleb trata isso com a seriedade e o respeito que merece,” comenta João Souza, um dos muitos brasileiros que conseguiu reverter a situação graças ao trabalho do advogado.
Com a recente revisão de leis e a maior flexibilidade nas interpretações judiciais, muitos esperam que o caminho para a cidadania se torne mais acessível. Entretanto, enquanto isso não se concretiza de forma ampla, o trabalho de advogados como Kaleb Gerard continuará sendo essencial para aqueles que buscam regularizar sua situação em terras lusitanas.
À medida que o escritório de Kaleb no Porto continua a conquistar vitórias significativas, a expectativa é de que seu nome continue a ecoar entre brasileiros em Portugal e até mesmo entre aqueles que ainda estão no Brasil, mas sonham com um futuro no país europeu. Para muitos, ele representa não apenas um advogado, mas a esperança de uma vida nova, com direitos plenos em um país que, cada vez mais, se torna a nova casa para milhares de brasileiros.
Contato:
Escritório Kaleb Gerard
Instagram: https://www.instagram.com/kalebgerardadvogado
Telefone: +55 91 98139-3913
Volnei Barboza
Capacitação: O Segredo para o sucesso Empresarial em tempos de mudança e Inteligência Artificial
No atual cenário empresarial, caracterizado por rápidas transformações e uma crescente incorporação de tecnologias avançadas, a capacitação dos times de liderança e vendas tornou-se um imperativo estratégico. Empresas que almejam se destacar em um mercado dinâmico e competitivo precisam ir além da simples busca por metas pontuais; é essencial investir de forma contínua e sistemática na formação de todos os colaboradores.
A dependência exclusiva de líderes ou de equipes operacionais, sem a devida integração e treinamento adequado, é um erro que pode custar caro. A verdadeira vantagem competitiva reside na sinergia e na competência de um time bem capacitado, capaz de se adaptar e de se antecipar às mudanças do mercado. A capacitação contínua emerge, portanto, como o caminho mais eficaz para assegurar o sucesso empresarial e a longevidade dos negócios.
Empresas que investem no desenvolvimento de suas equipes não apenas mitigam erros e desperdícios, mas também se posicionam como líderes em seus setores. Em um contexto de constante evolução, onde a inovação é a tônica do mercado, a capacitação oferece a robustez necessária para que os colaboradores estejam sempre à frente, prontos para enfrentar os desafios que surgem.
A decisão de investir em capacitação é, na verdade, um investimento na própria empresa. O impacto positivo nos resultados, decorrente de uma equipe bem treinada e alinhada com os objetivos estratégicos, é inegável. O mercado exige essa preparação contínua, que, além de evitar a obsolescência, promove um ambiente de inovação e crescimento.
Por fim, a reflexão que se impõe é clara: “O treinamento é como varrer a areia: você pode parar por um tempo, mas a poeira sempre voltará” – Zig Ziglar. Portanto, a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para continuar varrendo a areia, mantendo-se limpa e competitiva, ou permitirá que a poeira do tempo a cubra?
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Música
The Smile lança os singles “Foreign Spies” e “Zero Sum”
- TAMBÉM ANUNCIA O NOVO ÁLBUM CUTOUTS PARA 4 DE OUTUBRO – ENCOMENDE AQUI
- ASSISTA AOS VIDEOCLIPES DE “FOREIGN SPIES” E “ZERO SUM”
Escute aqui.
The Smile anunciou hoje os detalhes de seu novo álbum intitulado Cutouts, com lançamento marcado para o dia 4 de outubro via XL Recordings. Duas novas faixas do álbum foram lançadas hoje: “Foreign Spies” e “Zero Sum”, com seu videoclipe dirigido por Weirdcore. “Don’t Get Me Started” e “The Slip” estrearam no início deste mês via um single de edição limitada de 2 faixas em vinil de 12 polegadas, disponível em lojas de discos ao redor do mundo.
O trio — Thom Yorke, Jonny Greenwood e Tom Skinner — estreou várias músicas do álbum Cutouts durante a turnê do The Smile pelo Reino Unido em março. Cutouts contém 10 novas faixas e foi produzido por Sam Petts-Davies. Este é o terceiro álbum de estúdio da banda, após o lançamento de Wall of Eyes, em janeiro e o álbum de estreia do trio em 2022, A Light For Attracting Attention. Cutouts foi gravado em Oxford e nos Estúdios Abbey Road durante o mesmo período em que Wall of Eyes. O álbum conta com arranjos de cordas da London Contemporary Orchestra, e a arte do álbum foi pintada durante o processo de gravação por Stanley Donwood e Thom Yorke.
Este é o segundo lançamento de um álbum de estúdio do The Smile em menos de um ano. Em janeiro, Wall of Eyesalcançou a 3ª posição nas paradas de álbuns do Reino Unido, sendo considerado o “melhor álbum do ano até agora” por Pitchfork, The Needle Drop, Consequence, Brooklyn Vegan, Treblezine e Spin.
Fora do The Smile, Thom Yorke lançou a trilha sonora original para o filme de Daniele Luchetti, Confidenza e anunciou datas de turnê na Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Japão. Jonny Greenwood estreou um novo trabalho X Years of Reverb na Capela Octagon de 268 anos em Norwich e está compondo a trilha sonora do próximo filme de Paul Thomas Anderson, The Battle of Baktan Cross. Tom Skinner lançou Voices of Bishara Live at ‘mu’ e está participando do circuito de festivais de jazz de verão para apresentar sua própria música solo.
Encomende Cutouts aqui. Formatos disponíveis incluem: vinil preto padrão, CD, edição limitada em vinil branco nas lojas independentes, e edição limitada em cassete roxa disponível na W.A.S.T.E.
Capa de Cutouts
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