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Ciência

Desde o início do programa, foram depositadas quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos.

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Devolve ICMS: mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram Cartão Cidadão.

 

Desde o início do programa, foram depositadas quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos.

 

Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final desta sexta-feira (16/11), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.

 

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

 

  • Consulte quem tem direito ao benefício

 

As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

 

Desde o início do programa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o depósito de quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos. O Devolve ICMS ainda inclui o pagamento da chamada Parcela Variável, valor que é depositado no cartão de acordo com a quantidade de notas fiscais em que o titular inclui o seu CPF.

 

Locais de entrega dos cartões

 

  • Em Porto Alegre, onde há o maior volume de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

 

  • Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (av. Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

 

  • Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade

 

O que é o Devolve ICMS

 

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa. Criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre os mais pobres, o Devolve ICMS foi elaborado pela equipe da Receita Estadual e aprovado dentro do pacote de medidas da Reforma Tributária, votado em 2020 pela Assembleia Legislativa. O pagamento das parcelas ocorre por meio de um cartão de débito – o Cartão Cidadão – emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa.

 

Em setembro, o Devolve ICMS recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade (CLP), na categoria Destaque Boas Práticas, considerada a principal da premiação, que reconhece os estados que possuem políticas de destaque na gestão pública.

 

FONTE:

Texto: Ascom Sefaz

Edição: Secom

Ciência

Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites é a Mox Mídia do Brasil.

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Brasil

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

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Celebridades

“A Grande Conquista 2”: conheça Heitor Ximenes, um dos grandes destaque da edição

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O digital influencer Heitor Ximenes celebra o ano de 2024 repleto de conquistas e diversos projetos a serem concretizados, um deles o convite para o reality “A Grande Conquista” na Record Tv.

Atualmente, o seu perfil no Instagram apresenta uma novidade chamada de “Hora do Ximenes”, um programa de entrevistas descontraídas com cantores, influencers e celebridades. Um dos convidados de destaque foi o Tarcisio do Acordeon, que fez muito sucesso.

A RECORD estreiou nesta segunda-feira (22) a segunda temporada de A Grande Conquista. O reality apresentado por Rachel Sheherazade confina 100 participantes em uma vila, que disputam o prêmio de R$ 1 milhão.

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